Tendo em vista a questão que se estabeleceu recentemente em torno da meia-entrada e a votação no Senado do PL 188/07 que pela primeira vez fará a regulamentação desta prática em nível nacional, vimos a público esclarecer e defender nossas posições sobre o assunto.
A prática da meia-entrada é antiga no Brasil, tendo se iniciado nos anos 50 / 60 não por força de lei e sim em ação promocional dos cinemas como política de incentivo.
Nos anos 90 começaram a surgir as leis regionais (estaduais e municipais) dando o direito à meia-entrada aos estudantes sem, contudo, contemplar a fonte pagadora do subsídio, transferindo o ônus da política pública aos artistas, produtores, exibidores e especialmente ao cidadão comum, já que para cobrir o benefício de alguns, houve aumento proporcional nos preços dos ingressos da inteira.
Estas leis, muitas delas conflitantes entre si, trouxeram grande desordem ao mercado de cultura e entretenimento, responsável pela qualidade de vida e cidadania da população, além de agente importante na geração de emprego e renda – como informação: em pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro em 1998, constatou-se que o setor gerava 53% mais postos de trabalho que a indústria automobilística, e mais que o dobro da indústria eletroeletrônica (Fonte – Jornal Gazeta Mercantil – 05/08/98). Atualmente, esses números certamente são ainda maiores.
Em 2001 foi editada a Media Provisória 2.208 que abriu a possibilidade da confecção do documento que dá acesso ao desconto – a carteirinha – a toda e qualquer entidade estudantil, tendo como conseqüência o surgimento de inúmeras entidades sem nenhuma representatividade sendo meras vendedoras de carteirinhas.
A desordem então se tornou incontrolável, com os espetáculos atingindo 80% ou mais de meia-entrada e o que na aparência seria um benefício deixou de existir: a meia teve o preço dobrado, e a inteira se tornou inviável ao poder aquisitivo do cidadão comum.
O Estatuto do Idoso incorporou mais um contingente entre os beneficiários assim como algumas leis regionais abrem o desconto para doadores de sangue, professores e outras categorias, novamente sem que o Estado arque com os custos desta política pública.
Em 2005 com a preocupação de regulamentar e moralizar estas questões, foi elaborado um Manifesto pela Regulamentação da Meia-Entrada, documento firmado pelas entidades estudantis como Une e Ubes, e as nossas entidades.
Neste ano foi proposto pelo então Deputado Eduardo Paes o primeiro Projeto de Lei, que já continha os prontos fundamentais discutidos e apoiados pelas entidades signatárias do Manifesto.
Com o fim do mandado do Dep. Eduardo Paes o projeto foi arquivado, cabendo aos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns retoma-lo na forma do PL 188/07 .
Em resumo os pontos essenciais em nossa visão são :
- Somos a favor da meia entrada , o que é urgente e necessário é sua regulamentação .
- Moralização da emissão das carteiras com controle pelo Estado e a criação de um Conselho formado por entidades da Sociedade Civil e Governo .
- Estabelecimento de uma porcentagem de 30% das lotações como limite para o benefício – este modelo já funciona com sucesso em Minas Gerais e Sta Catarina .
- Ressarcimento pelo Estado do subsídio dado pelos artistas produtores e exibidores , pois em nenhum outro setor da economia existe prática semelhante – como exemplo, para que o taxista possa adquirir seu veículo a preço mais baixo, o Estado oferece a isenção dos impostos , não cabendo ônus à montadora.
As conseqüências desta regulamentação trarão benefícios a toda a sociedade :
· Aos artistas e profissionais de cultura e entretenimento que não mais terão sucateada sua principal fonte de custeio , as bilheterias .
· Aos beneficiários da meia-entrada tendo em vista que a redução do preço dos ingressos se tornará REAL.
· Ao cidadão comum que terá a redução do valor dos ingressos permitindo assim seu acesso à cultura e lazer , hoje inviabilizado pelas situação reinante.
“ Não nos peçam para dar a única coisa que temos para vender “ ( Cacilda Becker )
Rio de janeiro 16 de novembro de 2008
ABEART- Associação Brasileira dos Empresários Artísticos
ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
SATED – Sindicato dos Artistas e Trabalhadores em Espetáculos de Diversão
SINPARC – Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de MG
APTR – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO DO RIO DE JANEIRO
APTI – Associação de Produtores Teatrais Independentes de São Paulo
ABRAPLEX – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OPERADORES DE MULTIPLEX
ABRACINE- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE CINEMA
FENEEC – FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS
Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo,
SEECESP – Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo.
O tema, não preciso nem lembrar, é polêmico e gera reações apaixonadas de lado a lado. Três perguntas imediatas me vêm à mente, depois de ler o manifesto, e acho que ajudam o debate:
1) há dados, pesquisas isentas para comprovar a “desordem incontrolável” a que as entidades se referem quando falam na emissão e utilização de carteiras de estudante? Por que, na hora de citar dados benéficos ao setor, é nomeada uma pesquisa e citado um jornal e, na hora de falar sobre os supostos efeitos da disseminação da meia-entrada, surge um número (“80% ou mais de meia-entrada”) sem explicação e sem origem?
2) segundo a linha de argumentação, se as carteiras de estudantes fossem abolidas hoje, todos os ingressos do país automaticamente sofreriam uma diminuição de 50% no preço?
3) se os que assinam a carta aberta são a favor de que o governo seja responsável por bancar a meia-entrada, por que, ainda assim, defendem que ela deve ser limitada a 30% da lotação dos lugares?
Quando esse papo de direito autoral, pirataria, meia-entrada vem à tona sempre lembro aquela propaganda certa vez exibida nos cinemas, querendo comparar quem se serve de “pirataria” a um criminoso comum.
Não, não é aquela do dinheiro da pirataria alimentar outras ações crimonosas. Nesse ponto eles tem um mínimo de razão. Todo mundo sabe que algumas atividades ilegais aparentemente inofensivas (p. ex., bingos, bicho, caça-níqueis) financiam outros ilícitos mais graves e ofensivos, muito embora (pode ser ignorância) desconheço grande amplitude desse tipo ligação no caso de pirataria de cds, dvds e afins.
Mas, voltando a propaganda que de fato quero comentar… Ah, pra *&¨$%#! Se tem outra coisa que todo mundo sabe hoje em dia é que existem os artistas e as “gravadoras” (lato sensu, englobando a indústria editorial e fonocinematográfica (se bem que no caso do cinema, os estúdios continuam sendo essenciais para certos tipos de filmes ). Esses caras tão se retorcendo porque perderam a mamata que tinham de monopolizar a distribuição da “arte” em geral. Aqui então no Brasil, só se ouvia o que vendia muito, o “Tostines” (vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais?). Enfim, como ouvi certa vez, quando o carro se popularizou o Estado não socorreu os ferreiros e seus negócios de ferraduras. Capitalismo it’s all about it, o formato do negócio mudou, que mude também quem está, ou melhor, quem quer ficar no mercado. Talvez um pouco cruel, mas porque onerar o cidadão para salvar um capitalista que não tá nem aí quando está por cima da carne seca?
Vá lá, vocifere você também (contra ou a favor) nos comentários! 
